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Respondida
2929626
Ano:
2023
Disciplina:
Educação Física
Banca:
BRB
Orgão:
CREF-13
Provas:
Agente de Orientação e Fiscalização
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Legislação
Legislação Estadual e Municipal
Sobre a Lei Federal nº 9.696/98, alterada pela Lei Federal 14.386/2022, assinale a alternativa correta:
A
Compete aos Crefs publicar mensalmente o orçamento e os créditos adicionais, os balanços, o relatório de execução orçamentária e o relatório de suas atividades.
B
O Confef será composto de 20 (vinte) conselheiros titulares e de 10 (dez) suplentes.
C
Constituem fontes de receita do Confef 80% sobre valores relativos ao pagamento das contribuições, das anuidades, das taxas, dos serviços e das multas devidos pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas.
D
Instaurado o processo disciplinar, o Sistema Confef/Crefs ordenará a notificação do interessado para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis
E
O Presidente e o Vice-Presidente do Confef serão escolhidos dentre os conselheiros ou suplentes e eleitos por um terço dos votos.
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