O Poder Judiciário tem a função de propor as leis e interpretar os fatos e conflitos, cumprindo a Constituição.

O Poder Legislativo elabora as leis que regem a sociedade, mas não pode fiscalizar o Poder Executivo.

No Brasil, o Poder Executivo, Poder Legislativo e o Poder Judiciário são definidos a partir de votação direta.

No âmbito estadual, o Poder Legislativo é representado pelo Governador e, no âmbito municipal, é representado pelo Prefeito.

O Poder Judiciário é composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores, ministros, representado por Tribunais, com destaque para o Supremo Tribunal Federal – STF.