Magna Concursos
3120169 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MA

Jaqueline e Márcio, capazes e casados, no dia 20 de abril de 2023, após longa discussão, praticaram lesão corporal de natureza leve e de forma recíproca. Considerando a situação hipotética mencionada anteriormente, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento majoritário das cortes superiores, assinale a afirmativa correta.

 

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