Questão 453867

453867 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM

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Juiz
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Acerca do procedimento para a suspensão ou a perda do poder familiar, assinale a afirmativa correta

O procedimento somente pode ser instaurado pelo Ministério Público.

A competência para seu julgamento é do Conselho Tutelar.

A averbação da decisão que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar, à margem do registro de nascimento da criança ou adolescente, não é necessária.

A suspensão do poder familiar, em caráter liminar ou incidental, até o julgamento definitivo da causa, se houver motivo grave, é admissível.

A realização de estudo social e de perícia por equipe interprofissional, vedada a oitiva da criança ou do adolescente, é admissível na instrução do processo.

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