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Respondida
729430
Ano:
2015
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
PROMUN
Orgão:
IF-TM
Provas:
Assistente de Alunos
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ECA
Geral
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a criança e ao adolescente:
A
Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
B
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
C
Direito de organização e não participação em entidades estudantis;
D
Direito de desorganização e participação em entidades estudantis.
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