Magna Concursos
2697143 Ano: 2004
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
De acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAN-01), toda embarcação, para sua operação segura, deverá ser guarnecida por um número mínimo de tripulantes, associado a uma distribuição qualitativa, denominado tripulação de segurança. A composição dessa tripulação é fixada no cartão de tripulação de segurança (CTS), emitido pelas capitanias dos portos ou fluvial (CP), delegacias (DL) e agências (AG) e ratificado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), no caso das embarcações empregadas na navegação de longo curso, cabotagem sem restrição (SR) e apoio marítimo sem restrição (SR).
O Código Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de 1978, emendado em 1995 (STCN-95) é uma convenção da IMO, que prescreve padrões relacionados a tripulações de navios mercantes que devem ser seguidos pelos países signatários.
Considerando o texto acima, julgue o item seguinte, referente à composição de tripulações de segurança.
Os CTS dos navios brasileiros de longo curso são estabelecidos pelas capitanias dos portos e ratificados pela DPC, obedecendo à composição, inclusive quantitativa, prescrita pela STCW.
 

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Analista - Transporte Marítimo

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