A Resolução CSJT nº 70/2010 estabelece que cada obra ou aquisição de imóvel constante do Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis do Tribunal terá um Indicador de Prioridade, distinto e sequencial, obtido a partir da pontuação aferida pela Planilha de Avaliação Técnica, que conterá critérios obrigatórios de avaliação distribuídos em conjuntos.

Os critérios de avaliação da estrutura física e funcional do imóvel atualmente ocupado fazem parte do