O direito universal aos medicamentos para as doenças raras.

O dever do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

O conceito de saúde considerado um estado de completo bem-estar físico e mental, e não apenas a mera ausência de doença ou enfermidade.

A Subordinação do Sistema Único de Saúde (SUS) às normas do setor privado e, quando necessário, contratado sob as normas do direito público.

A organização das ações do Estado em uma rede integrada, constituindo um SUS centralizado no Governo Federal, sob o controle dos Estados e Municípios.