2815173
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Galvão-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Galvão-SC
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende alguns aspectos, os quais NÃO contemplam:
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