A lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá início ao Sistema Único de Saúde, o SUS, é a Lei:
A lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá início ao Sistema Único de Saúde, o SUS, é a Lei:
