Questão 2175580

2175580 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLITEC-RO

Provas:

Em relação aos direitos sociais previstos na CF, assinale a opção correta.

É garantida a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do serviço normal.

Não é possível a redução de salário do trabalhador.

É garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador, desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.

Não é possível o estabelecimento de pisos salariais diferentes, independentemente da complexidade do trabalho.

O adicional de férias não poderá ultrapassar um terço do salário normal.

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