Magna Concursos
3557181 Ano: 2024
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNDEP
Orgão: UFOP
Provas:

Sobre a Lei Federal nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos, analise as afirmativas a seguir.

I. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

II. Os coautores da obra intelectual exercerão, de comum acordo, os seus direitos, salvo convenção em contrário.

III. É direito do autor reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.

Estão corretas as afirmativas

 

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