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Respondida
722811
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Atendente de Necrotério Policial
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Lei 12.037/2009: Identificação Criminal
Conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apre- sentado documento de identificação, poderá ocorrer identi- ficação criminal quando
A
a autoridade policial julgar conveniente.
B
o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
C
assim determinar o representante do Ministério Público.
D
a critério do responsável pela apresentação de preso.
E
o investigado comparecer ao distrito policial portando somente a carteira de trabalho.
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