A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, módulos, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, itinerários formativos, campos de experiências, grupos não seriados e em turmas multisseriadas com estudantes de diferentes idades.

A educação básica tem, por finalidades, desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.