Questão 2126508

2126508 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC

Provas:

A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê, dentre seus princípios,

o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais.

a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

o estudo constante das modificações do mercado de consumo.

a concessão de estímulos à criação e desenvolvimento da Associação de Defesa do Consumidor.

a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais.

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