Questão 1301491

1301491 Ano: 2010
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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DecretosDecreto 5.154/2004: Educação Profissional

O Decreto 5.154, de 23/07/2004

regulamenta o $8 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9394/96.

dispõe sobre a organização dos CEFETS.

institui, nas instituições federais de educação tecnológica, o PROEJA.

dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

revoga a autorização e o reconhecimento de cursos superiores de tecnologia das instituições privadas e da rede federal de educação profissional tecnológica.

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