O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabeleceu 20 metas a serem cumpridas durante sua vigência, entre elas a de universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, o acesso à educação de acordo com o modelo de inclusão. É correto afirmar que tal meta prevê