a de movimentação exclusiva de passageiros, destinados ou provenientes de transporte aquaviário, realizada em porto organizado por operadores portuários.

a de movimentação de passageiros ou a de movimentação ou armazenagem de mercadorias, ambos destinados ou provenientes de transporte aquaviário, realizada em porto organizado por operadores portuários.

o aparelhamento necessário para atender às necessidades da navegação, da movimentação de passageiros ou da movimentação e armazenagem de mercadorias; o porto é concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade da polícia federal.