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2049516 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Canoas-RS
Provas:

De acordo com a Lei nº 6.259/1975, consoante às atribuições que lhe foram conferidas dentro do Sistema Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde, coordenará as ações relacionadas com o controle das doenças transmissíveis, orientando sua execução, inclusive quanto à vigilância epidemiológica, à aplicação da notificação compulsória, ao programa de imunizações e ao atendimento de agravos coletivos à saúde, bem como os decorrentes de calamidade pública. Assim como, para o controle de epidemias e na ocorrência de casos de agravo à saúde decorrentes de calamidades públicas, o Ministério da Saúde coordenará a utilização de todos os recursos médicos e hospitalares necessários, públicos e privados, existentes nas áreas afetadas, podendo delegar essa competência às Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Sendo assim, a ação de vigilância epidemiológica compreende:

I. As informações, investigações e levantamentos necessários à programação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde.

II. As informações, investigações e levantamentos necessários à avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde.

III. O financiamento das medidas adotadas.

Quais estão corretas?

 

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