educação especial, na perspectiva inclusiva, constitui modalidade de ensino, devendo ser ofertada em instituições especializadas, sem prejuízo do currículo comum.

A educação profissional e tecnológica pode ser integrada apenas ao Ensino Médio regular, sendo vedada sua oferta na forma subsequente.

A educação básica obrigatória e gratuita é direito público subjetivo, cuja inobservância enseja responsabilidade da autoridade competente.

A educação básica obrigatória deve ser ofertada preferencialmente de forma presencial, admitindo a modalidade a distância apenas para atividades A extracurriculares.