A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para:

I.A promoção da saúde.

II.A proteção e a recuperação de clínicas e hospitais públicos.

III.A organização e o funcionamento dos serviços correspondentes de saúde.

IV.A instituição de convênios de saúde filiados ao SUS.

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