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Respondida
3285096
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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São Paulo - SP
Lei 11.331/2002: Emolumentos
De acordo com a Lei nº 11.331/2002, considera-se deficitária a serventia em que a
A
receita líquida não atingir o equivalente a 13 (treze) salários mínimos mensais.
B
receita líquida não atingir o equivalente a 10 (dez) salários mínimos mensais.
C
receita bruta não atingir o equivalente a 13 (treze) salários mínimos mensais.
D
receita bruta não atingir o equivalente a 10 (dez) salários mínimos mensais.
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