Analise as sentenças abaixo:

I - Será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental a de 13 (treze) anos completos e a idade mínima de 15 (quinze) para matrícula em cursos de EJA de Ensino Médio...

NO ENTANTO....

II - O aproveitamento de estudos e conhecimentos realizados antes do ingresso nos cursos de EJA, bem como os critérios para verificação do rendimento escolar, devem ser garantidos aos jovens e adultos, tal como prevê a LDB em seu artigo 24, transformados em horas-atividades a serem incorporados ao currículo escolar do(a) estudante, o que deve ser comunicado ao respectivo sistema de ensino.

Assinale a alternativa correta: