- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB nº 9394/1996, a educação
profissional técnica de nível médio pode ser
desenvolvida:
