Magna Concursos
3528121 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:

Considerando a Lei Federal 10.216, de 6 de abril de 2001 e a Política Nacional de Saúde mental, indique a alternativa em que todas as afirmações são verdadeiras.

I. É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, mesmo sem seu consentimento, mediante autorização de profissionais competentes.

II. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.

III. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

IV. A internação voluntária ou involuntária pode ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM de qualquer Estado da Federação, independendo da localização do estabelecimento.

V. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

 

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