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Respondida
108738
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Deliberação Parlamentar
O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à
A
iniciativa, podendo esta ser exercida pelo presidente da República.
B
aprovação pelo quorum de maioria simples.
C
apresentação de veto pelo presidente da República.
D
promulgação pelo presidente da República.
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