3483168
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
Provas:
Sobre a Constituição Federal de 1988, no que diz
respeito ao Capítulo III, Seção I – Educação, analise
as sentenças abaixo e assinale a alternativa
CORRETA.
I- Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada,
atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. II- Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
III- Art. 206. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Estão CORRETAS:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. II- Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
III- Art. 206. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Estão CORRETAS: