é responsável pela concessão da licença médica nos períodos de até 15 dias para os trabalhadores filiados ao Regime Trabalhista, como estabelece a Lei 8.213/91 do Plano de Benefícios do Regime Geral da Previdência Social.

ao conceder licença médica, ele deve prever que sua conclusão coincida com a recomendação do médico atestante; caso contrário, faz-se necessária a convocação de uma junta médica.

não deve emitir conclusão pericial sem recorrer a exames subsidiários, pareceres de especialistas, relatórios dos médicos assistentes ou pesquisas realizadas no prontuário do setor médico-assistencial.