2129509
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: SEJUSP-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: SEJUSP-MG
Provas:
Conforme estabelece o art. 35 da Lei Federal nº
12.594/2012, a execução das medidas
socioeducativas será regida por princípios.
Analise os exemplos desses princípios a seguir:
I- Legitimidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
II- Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
III- Proporcionalidade em relação à ofensa cometida.
IV-Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
Estão CORRETOS os princípios previstos em:
Analise os exemplos desses princípios a seguir:
I- Legitimidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
II- Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
III- Proporcionalidade em relação à ofensa cometida.
IV-Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
Estão CORRETOS os princípios previstos em: