343700
Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: EXATUS
Orgão: TRE-SC
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: EXATUS
Orgão: TRE-SC
- TSE: Tribunal Superior EleitoralTSE: Regimento Interno
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SC: Tribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTRE-SC: Regimento Interno
Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
