Julgue o item subsequente, no que se refere a atos administrativos.
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo.
Julgue o item subsequente, no que se refere a atos administrativos.
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo.