- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Ainda de acordo com a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 7º a “universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência” é um dos princípios cujas ações e serviços públicos de saúde que integram o SUS devem obedecer. Dentre as alternativas abaixo, marque a que NÃO apresenta um desses princípios.