Questão 2114976

2114976 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RO

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Procurador do Estado
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Direitos Humanos no Ordenamento NacionalInstrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos

Acerca de mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo nas questões de direitos humanos, assinale a opção correta.

O mecanismo institucional na resolução de questões de direitos humanos atua segundo o princípio iudex in causa sua.

O mecanismo coletivo de resolução de conflitos de direitos humanos deve envolver um árbitro escolhido coletivamente pelos Estados-partes para resolver a questão específica.

O mecanismo institucional ou coletivo tem por princípio a parcialidade do julgador da questão.

O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos é um exemplo de mecanismo coletivo ou institucional.

O mecanismo unilateral deve seguir os princípios do devido processo legal.

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