Questão 1721872

1721872 Ano: 2012
Disciplina: Medicina
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO

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Legislação Profissional

Considerando os processos éticos disciplinares previstos pela Resolução nº 1.897 /09 do Conselho Federal de Medicina e suas atualizações, não está correto afirmar que:

Os processos éticos e disciplinares e sindicâncias tramitarão em sigilo processual.

No caso de infração cometida em local onde o profissional não possua inscrição, a apuração dos fatos ocorrerá no Conselho Estadual em que ele estiver inscrito.

Decidida a instauração do processo ético disciplinar, a instrução será dada pelo Conselho Regional remetendo ao Conselho Federal para desaforamento do julgamento.

A sindicância poderá ser instaurada mediante denúncia por escrito, na qual conste o relato dos fatos e identificação completa do denunciante.

A sindicância poderá ser instaurada mediante tomada a termo, na qual conste o relato dos fatos e identificação completa do denunciante.

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