Magna Concursos
1359960 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CREA-SP
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Analise as seguintes afirmativas.

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Estão corretas as afirmativas

 

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