- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A direção do Sistema Único de Saúde
(SUS) é única, de acordo com o inciso I do
art. 198 da Constituição Federal. No âmbito dos
Municípios, esta direção é exercida pelo(a):