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Respondida
262058
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Crimes Eleitorais
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
DEPUTADO FEDERAL, QUE SE LICENCIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO-MEMBRO DA FEDERAÇÃO, É DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE CRIME ELEITORAL. O JULGAMENTO COMPETE:
A
ao Tribunal Superior Eleitoral;
B
ao Supremo Tribunal Federal;
C
ao Tribunal de Justiça do Estado respectivo;
D
ao Tribunal Regional Eleitoral.
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