O financiamento do SUS é uma responsabilidade comum das três esferas de governo (União, Estados e Municípios).

Entre os princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde está o repasse “fundo a fundo” (do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais; e do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais), como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os entes da federação.

As ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS, só podem ser prestados diretamente pelo Poder Público.