Questão 1138934

1138934 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: MPE-TO

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Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

São funções institucionais do Ministério Público, exceto:

Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.

Exercer o controle externo da atividade policial.

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, desde que não haja Defensoria Pública da União na respectiva Comarca.

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