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Respondida
1138934
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFT
Orgão:
MPE-TO
Provas:
Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
São funções institucionais do Ministério Público, exceto:
A
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
B
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.
C
Exercer o controle externo da atividade policial.
D
Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, desde que não haja Defensoria Pública da União na respectiva Comarca.
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