Questão 250874

250874 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Secriança-DF

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Atendente de Reintegração Socioeducativo
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Organização do EstadoIntervenção Federal e Estadual
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Acerca da segurança pública, da organização do Estado e da nacionalidade, na forma como previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

Considere que Paulo tenha cometido um crime de roubo no Banco de Brasília (BRB). Nesse caso, competirá à Polícia Federal apurar tal crime.

Aos agentes de trânsito compete, no âmbito dos estados e do DF, a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.

Compete privativamente à União legislar a respeito da proteção à infância e à juventude.

Suponha-se que o governador do DF não esteja assegurando os princípios constitucionais sobre os direitos da pessoa humana. Nesse caso, a intervenção da União no DF dependerá de solicitação da Câmara Legislativa do DF.

Suponha-se que Pedro, que é filho de Antônio e de Maria, tenha nascido na Alemanha quando sua mãe estava a trabalho para a República Federativa do Brasil. Nesse caso, Pedro poderá naturalizar-se como brasileiro.

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