No Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, no capítulo IV, “dos Beneficiários”, no Art. 5º está estabelecido: poderão ser beneficiados com financiamentos amparados em recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem experiência na atividade rural de, no mínimo: