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Respondida
2983976
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
FEPESE
Orgão:
COREN-SC
Provas:
Analista de TI - Segurança
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Lei 13.709/2018: LGPD
Em relação ao Tratamento das Informações Pessoais, é
correto
afirmar:
A
O consentimento expresso da pessoa é exigido quando a informação for necessária à defesa dos direitos humanos.
B
A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, imagem e honra da pessoa pode ser invocada em detrimento de processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações esteja envolvido.
C
A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, imagem e honra da pessoa pode ser invocada em prejuízo das ações voltadas para a recuperação de fatos históricos relevantes.
D
As informações pessoais relativas à vida privada, à imagem e à honra das pessoas têm o seu acesso restrito pelo prazo máximo de 25 anos a contar da data da sua produção.
E
As informações acerca da vida privada, da imagem e da honra das pessoas possuem acesso restrito, mas é permitido a sua divulgação ou acesso por terceiros mediante consentimento expresso de seu titular.
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