Segundo o disposto no Artigo 41 da Lei 10.257/01, que trata do Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório para cidades
I. com mais de 20 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
II. integrantes de áreas de riscos e desmoronamentos.
III. onde o Poder Público Municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no parágrafo 4º do Art. 182 da Constituição Federal.
IV. inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
V. inseridas nos programas federais que tratam da assistência a pessoas com mais de 60 anos.
Estão CORRETAS apenas as proposições
