2618390
Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CONTEMAX
Orgão: Câm. Lagoa Itaenga-PE
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CONTEMAX
Orgão: Câm. Lagoa Itaenga-PE
Provas:
O Município de Macondo teve contestada, perante o Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE/PE), algumas nomeações para cargo de provimento em comissão, afirmando-se que era necessária a apreciação do Tribunal quanto a legalidade dos atos de admissão de pessoal, para fins de registro. Avaliando o argumento exposto, de acordo com a Lei Orgânica do TCE/PE, assinale a alternativa que traga uma conclusão correta sobre o mesmo: