Questão 1873494

1873494 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988 Conforme as disposições da Constitucionais, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS):

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo animal.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, não incluída as de saúde do trabalhador.

Executar as ações de fiscalização do meio ambiente e agronegócio.

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