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Respondida
292284
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SEDS-TO
Provas:
Analista Socioeducador - Direito
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Congresso Nacional
Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Comissões Permanentes, Temporárias e de Inquérito (CPI)
Sobre Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
A
Na estrutura do Poder Legislativo brasileiro, deputados e senadores são eleitos pelo voto direto, por sistema proporcional.
B
Segundo a Constituição, aos membros do Poder Legislativo Municipal não são asseguradas imunidades formais e nem materiais.
C
Segundo o STF, Comissões Parlamentares de Inquérito não podem determinar prisão preventiva.
D
Segundo o STF, as imunidades parlamentares podem ser objeto de renúncia.
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