A partir de 01/01/2004, o PPP é o único documento para comprovação do exercício em atividade especial.

Deve constar no PPP o nome, CPF e assinatura do responsável pelas demonstrações ambientais.

Não é exigida a comprovação de entrega ao trabalhador do PPP.

A declaração no PPP sobre “EPI eficaz” descaracteriza o enquadramento como atividade especial.

Laudo individual elaborado por solicitação do segurado pode sempre substituir LTCAT para fins do PPP.