- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Estadual
- Competência no Processo Penal
No que tange à competência no processo penal, julgue o item seguinte.
Compete à justiça comum estadual processar e julgar crime de falso testemunho perpetrado em processo trabalhista.
