A empresa produtora do agrotóxico sempre deverá reutilizar as embalagens.

Os usuários de agrotóxicos deverão efetuar a devolução das embalagens vazias com tampa.

Os usuários de agrotóxicos têm o direito de manter as embalagens vazias para reutilização na propriedade.

Os locais de venda de agrotóxicos têm autonomia para decidir sobre a necessidade ou não da devolução das embalagens vazias pelos usuários.

Os usuários de agrotóxicos podem manter as embalagens vazias para seu uso desde que as mesmas sejam completamente lavadas com detergente.