Magna Concursos
2383923 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE
Analise as seguintes afirmativas sobre a restrição de direitos políticos consagrada pela Resolução do TSE nº 21.538/2003.
I. É considerado documento comprobatório de reaquisição ou restabelecimento de direitos políticos nos casos de perda, a certidão do juízo competente.
II. É considerado documento comprobatório de reaquisição ou restabelecimento de direitos políticos nos casos de inelegibilidade, a certidão ou outro documento.
III. É considerado documento comprobatório de reaquisição ou restabelecimento de direitos políticos, nos casos de suspensão, o decreto ou portaria, bem com, a comunicação do Ministério da Justiça.
Qual(is) está(ão) correta(s)?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Judiciário

60 Questões

Técnico Judiciário - Taquigrafia

60 Questões